Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Para TJ, discussão não gera dano moral

Belo terá emprego em gravadora para sair da cadeia

Condenado da Justiça é morto em bar

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

Perdão tácito de falta descaracteriza justa causa

A promoção de um empregado após ter cometido faltas caracteriza perdão tácito, o que dificulta sua posterior demissão por justa causa tendo como motivação as mesmas faltas.

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

Suspensão e extinção do processo de execução segundo a vigente sistemática processual civil brasileira

Parecer da colunista Gisele Leite.

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

União homoafetiva como entidade familiar

Davi Souza de Paula Pinto é Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas.

Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral

O STF reconheceu a repercussão geral de um recurso relativo à incidência de juros e correção monetária em precatórios

Mantida decisão do TCU que veda continuidade de pagamento de parcela a servidores do Ibama

Segundo a associação, ao determinar a supressão da parcela salarial, relativa à Unidade de Referência de Preço (URP), o TCU afrontou decisões judiciais transitadas em julgado que concederam as vantagens aos associados